Antimanicomial e Cuidados em Saúde Mental
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O movimento luta por direitos das pessoas em sofrimento mental no combate ao estigma e à exclusão.
Lembra o direito fundamental à liberdade, a viver em sociedade, além de cuidado e tratamento, sem que tenham que renunciar a seu lugar de cidadãos.
O Movimento da Reforma Psiquiátrica começou nos anos 1970, e teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta: o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.
Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade, questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações, denunciam as graves violações aos direitos e propõem a reorganização do modelo de atenção em saúde mental. Estruturam uma proposta de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos.
Assim como o processo da Reforma Sanitária, que resultou na garantia constitucional da saúde como direito através da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei n.º 10.216/2.001, nomeada “Lei Paulo Delgado”. Os termos tratam da proteção dos direitos e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e convida a participação social no acompanhamento de sua implementação.
Fontes:
Associação De Volta para Casa
Blog da Saúde e Biblioteca Virtual em Saúde - Ministério do Governo Federal
Conselho Federal de Psicologia
Lei 10.216/2.001
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