✅ Código Penal - Atualizado pela (Lei 15.438/26) em Áudio❗️

✅ Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente em Áudio❗️

✅Law 13,756/18 - National Public Security Fund (FNSP) in Audio❗️

✅Lei 14.994/97 - Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo em Áudio❗️

✅ Lei 14.899/24 - Enfrentamento Integrado da violência doméstica em Áudio❗️

✅Lei 3.069/24 - Extrutura a Guarda Civil Municipal de Brumadinho/MG em Áudio❗️

✅ Lei 3.117/26 - Altera a Lei 3.069 Extrutura a Guarda Civil de Brumadinho/MG em Áudio❗️

✅ Lei Orgânica Brumadinho/MG em Áudio❗️

✅ Lei Complementar n. 39 Estatuto dos Funcionários Públicos de Brumadinho/MG em Áudio❗️

✅ Código Penal Comum Atualizado pela (Lei 15.425/26) em Áudio❗️

✅ Resolução Conjunta 4.220/12 - MAPPA (EAP TEN QOS PMMG 2026) em Áudio❗️

✅ Law 14.310/02 - MG Military Code of Ethics (EAP Lieutenant QOS) in Audio❗️

✅ Lei 5.301/ Estatuto dos Militares de MG (EAP Tenente QOS 2026) em Áudio❗️

✅Código Penal Militar - EAP Tenente QOS 2026 em Áudio❗️

✅Resolução 5.213/22 - Atestado de Origem PMMG em Áudio❗️

✅Ofício Circular 1.067 Realização de Interrogatório PMMG em Áudio❗️

✅ Resolução 4.404/15 - Jornada de trabalho PMMG em Áudio❗️

✅ Resolução 4.285/13 - Jornada de trabalho PMMG em Áudio❗️

✅ Lei 128/23 - Plano Diretor de Brumadinho/MG em Áudio❗️

✅ Lei 5.533/68 - Apresentação e uso de documento de Identificação Pessoal em Áudio❗️

✅ Lei 11.901/09 - Profissão de Bombeiro Civil em Áudio❗️

✅ Código Penal Comum (Atualizado Lei 15.397/26) em Áudio❗️

✅ Instrução 3.05.015/26 - Enfrentamento a violência doméstica PMMG em Áudio❗️

✅ Lei 12.608 Política Nacional de Proteção e Defesa Civil em Áudio❗️

✅ Lei 12.334/10 - Política Nacional de Segurança de Barragens em Áudio❗️

✅ Lei 11.340/06 - Maria da Penha Atualizada (Lei 15.383/26) em Áudio❗️

✅ Instrução de Corregedoria 10 PMMG e BMMG em Áudio❗️

✅ Resolução 84/21 - Seplag - Segurança da Informação em Áudio❗️

✅ Lei 14.184/02 - Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual em Áudio❗️

✅ Lei 11.340/06 - Maria da Penha (Atualizada) em em Áudio❗️

✅Decreto 48.176/21 -Afastamento para estudo ou aperfeiçoamento profissional MG em Áudio❗️

✅Law 4.737/65 - Electoral Code - (Article 197 to the End) in Audio❗️

✅Lei 4.737/65 - Código Eleitoral - (Artigo 103 ao 196) em Áudio❗️

✅Lei 4.737/65 - Código Eleitoral - (Artigo 01 ao 102) em Áudio❗️

✅ Lei 9.613/98 - Lavagem de Dinheiro (ATUALIZADA) em Áudio❗️

✅ Lei 11.343/06 - Sisnad (Drogas) Atualizado em Áudio❗️

✅ Lei 8.072/ 90 - Crimes Hediondos (Atualizada pela Lei 15.358/26) em Áudio ❗️

✅ Lei 7.210/84 - Lei de Execução Penal em Áudio (ATUALIZADA)❗️

✅ Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento ATUALIZADO (SINARM) em Áudio❗️

✅ Resolução de Saúde 5.250/22- PSOPM em Áudio❗️

✅ Resolução 4.699/18 - PRO APOIO PMMG em Áudio❗️

✅ Decreto 10.593/20 - Proteção e Defesa Civil e Informações sobre Desastres em Áudio❗️

✅ Lei 14.751/23 - LOB -Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares em Áudio❗️

✅ Resolução 5.067/21 - Regulamento da Diretoria de Saúde DS PMMG em Áudio❗️

✅ Resolução Conjunta 07/95 - Plano de Assistência a Saúde PMMG em Áudio❗️

✅ RDC 222/18 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde em Áudio❗️

✅Intrução Técnica 39 - Blocos de Carnaval 4ª Edição BMMG em Áudio❗️

✅ITC 19 de 2024 - SEI Sigiloso BMMG em Áudio❗️

✅Portfólio de Serviços PMMG❗️

✅ ITC 15 - Uso das diversas ferramentas de mídias BMMG em Áudio❗️

✅ITC 14 Recebimento de presentes e brindes no BMMG em Áudio❗️

✅ Resolução 1.157/23 - Utilização do SEI Sistema Eletrônico de Informações em Áudio❗️

✅Resolução Conjunta de Saude 151/20 PMMG e BMMG - Institui o IPSM em Áudio❗️

✅ Desvendando o Decreto 9.830/19 - Regulamenta Dec-Lei 4.657/42 em Áudio❗️

✅ RDC 50/02 - Regulamento Técnico de projetos físicos assistenciais de saúde em Áudio❗️

✅ RDC 63/11 - Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde em Áudio❗️

✅ RDC 36/23 - Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde em Áudio❗️

✅ Lei 25.674/25 - Emissão de emissão de atestado de origem para militares COVID em Áudio❗️

✅Lei 14.510/22 - Altera a Lei 8.080/90 - Telessaúde em Áudio❗️

✅Lei Estadual 10.366/90 - Instituto de Previdência dos Servidores Militares de MG - IPSM em Áudio❗️