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Can someone with bursitis retire?

Is it possible to accumulate public service retirement benefits with a survivor's pension?

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Is the sale of a vehicle by proxy valid?

Qual o valor de renda máxima per capita para receber o BPC?

What is the minimum income a family can have to avoid losing their BPC (Brazilian social security...

Adjustment of the security deposit after the termination of the real estate contract.

I worked for the state and left without any benefits. Can I file a claim in court?

I retired due to disability and the company still hasn't deposited my FGTS (Brazilian severance f...

Can I apply for retirement benefits while receiving INSS benefits?

Boca no Trombone on TV 03/05/2026 #law #socialsecurity #laborlaw #realestate #publicservants

Is a domestic worker entitled to hazardous work pay?

Is a self-employed individual (MEI) entitled to benefits from the INSS (Brazilian Social Security...

The new income tax 2026

Should the value of the agricultural partnership be included in the income tax return?

What to do when the service is performed but not paid for?

What do you need to know about donating property?

A empresa não quer fornecer nota fiscal, o que fazer?

Pain and regenerative medicine

Sofri acidente de trabalho e fiquei encostado, tenho direito à indenização?

Deve ser pago insalubridade pela medida alta de decibéis?

Sou monocular, posso me aposentar e seguir trabalhando?

Boca no Trombone na TV 26/04/2026 #direito #trabalhista #previdenciario #saúde #consumidor #medicina

Se colocar a empresa na justiça, recebo todos meus direitos?

Can I request a review if I have been a pensioner for many years?

Is it possible to fine a driver who wasn't driving?

É possível pedir indenização da empresa por acidente de trabalho?

Até quando é necessário a manutenção do pagamento da pensão alimentícia?

O uso inovador da ‘Polilamina’ em paciente ferido por explosão

Quando o servidor público tem direito a aposentadoria especial?

Acúmulo de função para os trabalhadores da área da saúde

Recebi multa da PRF e a notificação veio após 2 anos, tive minha CNH suspensa, está certo?

Produtores rurais serão obrigados a ter CNPJ

Sou motorista da saúde no estado, tenho direito à aposentadoria especial?

Entrei na justiça com meu colega, ele ganhou e eu não, está certo isso?

Pode pedir aposentadoria com menos de 60 anos?

Boca no Trombone on TV 19/04/2026 #law #socialsecurity #laborlaw #trafficlaw #publicservants #rural

I handle medications; am I entitled to hazardous work pay?

A partir de que idade não é necessário fazer perícia para aposentadoria por invalidez?

'NaTaxa' é a primeira solução de IA generativa focada em operações fiscais do mercado brasileiro

A Lei Complementar de 2025 e seus reflexos tributários

Posso alugar um imóvel financiado pelo Minha Casa Minha Vida?

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O plano negou um exame, devo reclamar na ANS?

As principais mudanças de incentivos fiscais da Lei Complementar 224/2025

Meu companheiro é casado no papel com outra pessoa, terei de dividir os bens?

Nunca tirei férias, o que fazer?

Ganho 40% de insalubridade, quando posso me aposentar?

Boca no Trombone na TV 12/04/2026 #direito #previdenciario #trabalhista #saúde #familiar #tributario

Trabalhei limpando banheiros, tenho direito à insalubridade?

Fiz cirurgia e fiquei com sequelas, tenho direito ao pecúlio?

O Bullying escolar e a sua relação com a NR1

O servidor público tem direito a aposentadoria PCD?

Qual o prazo para a suspensão da CNH?

Posso perder o direito ao LOAS?

Comprei imóvel pelo financiamento do governo, posso alugar ele?

Quem é monocular tem direito ao BPC?

Sou professora do estado, quando será minha aposentadoria?

Trabalho sem carteira assinada há 10 anos, tenho direito à todos esses anos numa ação trabalhista?