Agosto Lilás: 20 anos da Lei Maria da Penha

Projeto monitoramento do SUAS no Paraná: qualidade dos serviços socioassistenciais

Seminário Novas Tecnologias, Direito Penal e Processo Penal - 21/08/2026

Seminário Novas Tecnologias, Direito Penal e Processo Penal - 19/08/2026

1º Encontro - Dia 2: Atuação do Ministério Público em Direito Ambiental

Mindfulness and self-regulation at work

1º Encontro - Dia 1: Atuação do Ministério Público em Direito Ambiental

Sistema Prisional: ferramentas e estratégias para a atuação das Promotorias

The Impact of Electronic Smoking Devices (ESDs) on Public Health

Epidemia oculta: apostas virtuais e as novas dependências comportamentais

CAOP Roundtable | Criminal Law - An Overview of Chain of Custody in Criminal Proceedings

CAOP Roundtable on Children and Adolescents: Discussions on the proposal to lower the age of crim...

Prompt Engineering and Gems: Mitigating AI Hallucinations in Ministerial Practice

2026 Elections: electoral organization and combating organized crime influence

[Judged and Commented] #160 - Asset Forfeiture against Criminal Organizations

Institutional Launch: Free Life Project - explore the world, preserve yourself

CAOP Criminal Table - Dialogues on Law 15.358/2026 and Impacts on the Appellate System

[Judgments and Commentaries] #159 - The Temporal Framework Thesis

[Judgments and Commentary] #158 - Collective Protection of Migrants and Refugees - João Carlos Ja...

Episode 8 - What not to say

Episode 9 - Closing and final arrangements

Episode 7 - What can I say?

Episode 6 - The danger of using "why?"

Episode 5 - A child chose me. Now what?

Episode 4 - The Trusted Person

Episode 3 - Revictimization

Episode 2 - Introduction

Episode 1 - Introduction

[Julgados e Comentados] #157 - O Ecossistema das Bets pelo viés do Direito do Consumidor

[Judgments and Commentaries] #156 - The Investigative Power of the Public Prosecutor's Office wit...

Episódio 5 - Educação na Primeira Infância

Episódio 4 - Família, Parentalidade e Primeira Infância

Episódio 3 - Políticas Públicas e o trabalho em rede na Primeira Infância

Episódio 2 - Saúde desde a gestação até a Primeira Infância

Episódio 1 - Segurança e Proteção na Primeira Infância

[Julgados e Comentados] #155 - A Efetividade do Processo Penal na Proteção de Grupos Vulneráveis

[Julgados e Comentados] #154 - Atualizações da Lei de Improbidade Administrativa

#153 Responsabilidade por Abandono Afetivo e Alienação Parental

[Julgados e Comentados] #152 - O Estatuto da Vítima

[Julgados e Comentados] #151 - Questões atuais do direito regulatório

[Julgados e Comentados] #150 - Técnicas de Interpretação e Tendências da Jurisprudência do STF

[Workshop] O MPPR e o Sistema Interamericano: o papel do Núcleo de Direito Internacional dos DH

[Julgados e Comentados] #149 - Quesitação do feminicídio no plenário do Júri

[Mão na Massa] Descomplicando o uso do SEI pelos Tabelionatos em Inventários

[Julgados e Comentados] #148 - Obrigações Processuais Penais Positivas

[Julgados e Comentados] #147 - Inteligência Artificial e discriminação de gênero

[Mão na Massa] - Plataforma Brasil MAIS

[Julgados e Comentados] #146 - Prova digital no processo judicial

[Julgados e Comentados] #145 - Regulação da Inteligência Artificial

[Mão na Massa] Metodologia extrajudicial para reconhecimento de paternidade

[Julgados e Comentados] #144 - Confissão como meio de prova no descumprimento do ANPP

[Mão na Massa] Proteção em rede: fluxo de atendimento à mulher vítima de violência

[Julgados e Comentados] #143 - Absolvição manifestamente contrária à prova dos autos

Higiene do sono, tecnologia e qualidade de vida

[Julgados e Comentados] #142 - Atuação extrajudicial e a formação de precedentes institucionais

[Julgados e Comentados] #141 - ADPF como instrumento de Controle de Convencionalidade

[Julgados e Comentados] #140 - Afastamento da presunção de estupro de vulnerável

[Julgados e Comentados] #139 - Desenho institucional do Supremo Tribunal Federal

[Julgados e Comentados] #00 - A ordem das alegações finais nos casos de delação premiada

[Julgados e Comentados] #138 - Divulgação e acesso a dados sigilosos em investigações criminais