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Art. 5º, LIX

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Art. 5º, LVIII

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Art. 5º, LVII

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Art. 5º, LVI

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Art. 5°, LV

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Art. 5º, LIV

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Art. 5°, LIII

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Art. 5°, LII

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Art. 5°, LI

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Art. 5°, L.

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Art. 5°, XLIX

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Art. 5º, XLVIII

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Art. 5°, XLVII

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Art. 5°, XLVI

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Art. 5°, XLV

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Art. 5°, XLIV

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Art. 5°, XLIII

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Art. 5°, XLII

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Art. 5°, XLI

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Art. 5°, XL

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Art. 5°, XXXIX

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Art. 5°, XXXVIII

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Art. 5°, XXXVII

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Art. 5°, XXXVI

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Art. XXXV

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Art. 5, XXXIV

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⚖️ Art. 5º, XXXIII

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Art. 5°, XXXI

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Art. 5°, XXIX

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Art. 5°, XXVI

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Art. 5°, XXV

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Art. 5, XXIV

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Art. 5°, XXIII

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Art. 5°, XXII

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Art. 5°, XXI

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Art. 5°, XX

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Art. 5°, XIX

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Art. 5°, XVIII

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Art. 5°, XVII

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Art. 5°, XVI

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Art. 5°, XV

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Art. 5°, XIV

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Art. 5º, XIII

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⚖️ Art. 5º, XII

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🏠 Art. 5º, XI — Casa não é só casa! 📜Segundo o STF, “casa” é qualquer espaço onde a pessoa...

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⚖️ Art. 5º, XI — A casa é asilo inviolável do indivíduo 🏠📜

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⚖️ Art. 5º, X — Inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem 🔒📜

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Art. 5º, IX — É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação

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⚖️ Art. 5º, VIII — Ninguém será privado de direitos por motivo de crença ou convicção ✝️⚖️📜

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⚖️ Art. 5º, VII — Garantia de prestação religiosa em locais de internação coletiva 🙏🏽🏥📜

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⚖️ Art. 5º, VI — É inviolável a liberdade de consciência e de crença ✝️🕊️📜

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⚖️ Art. 5º, V — Direito de resposta e indenização por dano 📜🛡️

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⚖️ Art. 5º, IV — É livre a manifestação do pensamento 🗣️📜

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⚖️ Art. 5º, III — Ninguém será submetido à tortura ou tratamento desumano 🚫🩸

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⚖️ Art. 5º, II — Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo sem lei que determine 📜

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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: o famoso Art. 5º da CF/88.

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Direito à Propriedade: absoluto ou relativo?

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Direito de segurança, CF/88.

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Direito à igualdade.

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🗽 Liberdade: até onde ela vai? ⚖️

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