XXVII International Congress of Tax Law of Abradt in 2025

MINAS É INTEGRAÇÃO - Seja um Apoiador Anual da Abradt

Painel 05 - Acesso ao Judiciário apresentação do World Justice Project2019

Painel 05 - Lei de proteção de dados

Painel 05 - A Receita Federal do Século XXI eficiência, responsabilidade e accountability

Painel 06 - Reforma Tributária

Painel 06 - Reforma Tributária - Eurico Marcos Diniz de Santi

Panel 6 - Tax Reform - Luiz Carlos Jorge Hauly

Painel 6 - Reforma Tributária - Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes

Painel 6 - Reforma Tributária - André Mendes Moreira

Painel 6 - Reforma Tributária - Onofre Alves Batista Junior

Painel 6 - Reforma Tributária - Márcio de Lima Leite

Painel 06 - Reforma Tributária - Gustavo Brigagão

Painel 06 - Reforma Tributária - Mary Elbe Queiroz

Painel 7 - Tributação nas Importações - O conceito de importação de serviços e o ISSQn

Painel 7 - Tributação nas Importações - IPI na revenda de importados

Painel 7 - Tributação nas Importações - A tributação do software na Era da Informação

Painel 7 - Tributação nas Importações - Cost Sharing Agreement Internacional

Painel 8 - Tributação sobre a Folha de Salários - Conceito de habitualidade estabelecido pelo STF

Painel 8 - Tributação sobre a Folha de Salários - Tratamento tributário de Plano de Ações

Painel 8 - Tributação sobre a Folha de Salários - Os programas de PLR e a jurisprudência do CARF

Painel 8 - Tributação sobre a Folha de Salários - Os reflexos das propostas de reforma tributária

Painel 9 - Tributação Estadual: ICMS - A base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais

Painel 9 - Tributação Estadual: ICMS - Guerra Fiscal e LC 160/17 - Posicionamento atual

Painel 9 - Tributação Estadual: ICMS - O conceito de industrialização e as operações interestaduais

Painel 9 - Tributação Estadual: ICMS - ICMS sobre energia elétrica: TUSD e TUST

Painel 10 - Extrafiscalidade - Tensão entre extrafiscalidade e isonomia.

Painel 10 - Extrafiscalidade - Controle e interpretação dos benefícios fiscais pelo Poder Judiciário

Painel 10 - Extrafiscalidade - Apuração de créditos sobre despesas com tratamento ambiental

Painel 10 - Extrafiscalidade - Podem a fiscalidade e extrafisc. impactar a interpretação do D. Trib.

Painel 11 - PIS e COFINS: um capítulo especial das contribuições - PIS e COFINS sobre receitas

Painel 11 - PIS e COFINS - A convivência da não cumulatividade com o regime cumulativo e monofásico

Painel 11 - PIS e COFINS - Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS: discussões

Painel 11 - PIS e COFINS - É possível definir um conceito de receita na juris. adm. e judicial?

Painel 12 - A presença econômica como elemento definidor da tributação na economia digital

Painel 12 - Estamos finalmente implementando a tributação sobre a economia digitalizada

Painel 12 - Tributação sobre economia digitalizada: a experiência italiana

Painel 12 - Tributação de Fintechs, Criptomoedas e Blockchains

Painel 13 - Limites do Planejamento Tributário - Marco Zortae

Painel 13 - Limites do Planejamento Tributário - Rodrigo Mineiro

Painel 13 - Limites do Planejamento Tributário - Karem Jureidini Dias

Painel 13 - Limites do Planejamento Tributário - Alexandre Evaristo Pinto

Painel 14 - A importância dos Tribunais Administrativos na redução da litigiosidade

Painel 14 - Produção de prova em fase recursal. Preclusão administrativa

Painel 14 - A incidência do IOF sobre os Adiantamentos de Futuro Aumento de Capital

Painel 14 - O voto de qualidade e as multas agravadas

Painel 15 - Liquidação antecipada de garantias em execuções fiscais. Limites da Fazenda Pública

Painel 15 - Redirecionamento da execução fiscal e IDPJ

Painel 15 - Negócios Jurídicos Processuais. Limites e requisitos

Painel 15 - Inteligência artificial e o controle jurisdicional dos atos da administração tributária?

Painel 16 - A responsabilidade tributária de grupos econômicos de fato

Painel 17 - A necessária aproximação entre a Procuradoria da Fazenda e o contribuinte

Painel 17 - Art. 84/CPC: Despesas processuais, Custos do Seguro Garantia e Ônus sucumbenciais

Painel 17 - Medidas Cautelares Fiscais: cabimento e limites

Painel 18 - Tributação e inadimplência: Verificação de capacidade contributiva - Paulo Caliendo

Painel 18 - A suposta neutralidade dos efeitos fiscais dos novos critérios contábeis

Painel 18 - A tributação do deságio nos casos de recuperação judicial e anistias

Painel 19 - É possível a estabilização de tutela antecipada antecedente em face da Fazenda Pública?

Painel 19 - Quais circunstâncias o juiz pode determinar as medidas coercitivas (Art. 139, IV CPC)?

Painel 19 - A exigência de garantia como condição para oferecimento dos embargos à execução fiscal