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Portaria n°8.824 de 30/12/16- Institui, no âmbito da SME o "PROJETO Rede", da Ed Especial.

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Orientação Normativa n°1: Avaliação na educação infantil- SME/DOT,2014 (Introdução).

Resolução CNE/ CEB n°1, de 05/07/2000 - Estabelece as DCN para a EJA.

Portaria n°5930/13 de 14/10/2013 Programa de Reorganização Curricular e Administrativa da RME de SP.

Decreto n° 54.452 de 10/10/13 Institui na SME, o Programa de Reorganização Curricular e Adm.

Ensino e sociodiversidades indígenas: possibilidades,desafios e impasses a partir da lei 11.645/2008

Resolução CNE/CEB n°1, de 28/05/2021- Diretrizes Operacionais para EJA.

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Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, 2008.

RESOLUÇÃO CNE/CEB n° 2/2001 Diretrizes para Educação Especial.

LEI FEDERAL 10.436 de 24/04/2002 Dispõe sobre a Língua brasileira de sinais- Libras.

Lei n° 10.793 de 01/12/2003 altera a redação do art 26, s3°, e art 92 da Lei n°9.394/96.

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Avaliação da aprendizagem: Componente do ato pedagógico "Cipriano LUCKESI".

Instrução Normativa SME Nº 50/12/2021 Institui os projetos de fortalecimento das Aprendizagens e PAP

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 16/05/21 NORMAS GERAIS DO REGIME ESCOLAR DOS ESTUDANTES

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Três Gerações de Avaliação da educação básica no Brasil.

RESOLUÇÃO CNE/CP N°1,de 18 de Fevereiro de 2002 DCN para Formação de Professores da ED Básica