CONTROLE DE BANHEIRO COM CADEADO GERA INDENIZAÇÃO A TRABALHADOR

Brazilian Superior Court of Justice (STJ) establishes precedent authorizing notification of negat...

BEIJO FORÇADO DE SUPERVISOR NO AMBIENTE DE TRABALHO GERA INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO

STF DETERMINA ADAPTAÇÃO DE TESTE FÍSICO PARA CANDIDATO COM NANISMO EM CONCURSO DE DELEGADO EM MG

COMPANHIA AÉREA QUE FAZ EXIGÊNCIA ESTÉTICA DEVE CUSTEAR MAQUIAGEM DE COMISSÁRIA

Notary offices cannot require a certificate of no debt to register property, CNJ rules.

GRAVE AMEAÇA ESPIRITUAL EM TROCA DE DINHEIRO É CRIME DE EXTORSÃO, DECIDE STJ.

IMPENHORABILIDADE DE BENS DE FAMÍLIA ALCANÇA DIREITOS AQUISITIVOS, DECIDE STJ.

JÚRI ABSOLVE SOGRO QUE DEU CHICOTADAS NO GENRO POR AGREDIR A ESPOSA

EMPREGADA PÚBLICA GESTANTE CONTRATADA SEM CONCURSO TEM DIREITO A ESTABILIDADE

HISTÓRICO DE CRÉDITO DE CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPARTILHADO SEM BANCOS DE DADOS AUTORIZADOS

ATUAÇÃO COMO TREINADOR DE FUTEVÔLEI NÃO EXIGE REGISTRO NO CREF, DECIDE TRF1

JULGADA INCONSTITUCIONAL LEI QUE CRIOU PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES EM CAPÃO DA CANOA/RS

ERRO DE TIPO ESSENCIAL

EUA ACUSAM NÍCOLAS MADURO E ALIADOS DE "CONSPIRAÇÃO PARA O N@RCOTERR#RISM#"

RETROSPECTIVA 2025 - O QUE SE ESPERA PARA 2026

CNJ APROVA A CRIAÇÃO DA CERTIDÃO NACIONAL CRIMINAL (CNC)

REQUISITO DA PUBLICIDADE PODE SER AFASTADO EM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA, DIZ STJ

BUSCA E APREENSÃO É VÁLIDA ENTRE 5H E 21H COM OU SEM LUZ SOLAR, DECIDE STJ

DESPEDIDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

FORÇAR CARTÃO AMARELO NÃO É CONDUTA PASSÍVEL DE PUNIÇÃO NA ESFERA PENAL

TRT-15 MANTÉM CONDENAÇÃO POR DEMISSÃO DE MULHER EM GRAVIDEZ DE RISCO

STF ANULA LEI DO RJ QUE RESTRINGIA TRANSPORTE DE ANIMAIS EM CABINES DE AVIÕES

STF APROVA SÚMULA VINCULANTE QUE AFASTA CARÁTER HEDIONDO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO

STF E MARCO CIVIL DA INTERNET: RESPONSABILIDADE BIG TECHS CONTEÚDOS DE USUÁRIOS PLATAFORMAS DIGITAIS

ABANDONO AFETIVO É ILÍCITO CIVIL: LEI FEDERAL 14.244/25 - ECA

CORRETOR NÃO RESPONDE POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO POR CONSTRUTORA, DECIDE STJ

STJ CONFIRMA ANULAÇÃO DE PROVAS POR ATUAÇÃO POLICIALESCA DE GUARDA MUNICIPAL

STJ PROÍBE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE DURANTE TRATAMENTO DE AUTISMO

STJ RECONHECE MULTIPARENTALIDADE EM CASO DE GRAVIDEZ AOS 14 POR ABU$0 S#XU@L

LEI QUE INSTITUI O ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

STF: JULGAMENTO DA AÇÃO 2668 - TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO - BOLSONARO - DOSIMETRIA DA PENA

STF: PROCLAMAÇÃO RESULTADO JULGAMENTO AÇÃO PENAL 2668 - TENTATIVA DE GOLPE - BOLSONARO

STF: VOTO MINISTRO CRISTIANO ZANIN - AP 2.668 - TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO - BOLSONARO

STF: VOTO MINISTRA CARMÉN LÚCIA - AP 2.668 - TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO - BOLSONARO

STF: VOTO RELATOR MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES - AP 2.668 - TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO - BOLSONARO

STF: VOTO MINISTRO FLÁVIO DINO - AP 2.668 - TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO - BOLSONARO

STJ MANTÉM CONDENAÇÃO DE JUÍZA POR USAR SERVIDORES EM SERVIÇOS DOMÉSTICOS

JULGAMENTO BOLSONARO TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO/STF - DEFESA MAURO CID (AP 2668)

JULGAMENTO BOLSONARO TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO/STF (DENÚNCIA PGR- AP 2668)

JULGAMENTO BOLSONARO TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO/STF (RELATÓRIO MIN. ALEXANDRE DE MORAES AP 2668)

LEI 15.163/25 E O CASO DA PROFESSORA QUE AGREDIU UM ALUNO DE 4 ANOS

ADULTIZAÇÃO E O PROJETO DE LEI 2628/22

IMÓVEL DOADO EM PROGRAMA HABITACIONAL, MESMO EM NOME DE 1 SÓ CÔNJUGE, É BEM COMUM

CELULAR ESQUECIDO EM CENA DO CRIME PODE SER USADO COMO PROVA, DECIDE STF

CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADORA POR GORDOFOBIA

MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, IMPOSTAS À BOLSONARO, SÃO LEGAIS?

SENTENÇAS JUDICIAIS GERADAS POR IA: ESTAMOS PREPARADOS?

PL COMPLEMENTAR 177/23 - AUMENTO DE DEPUTADOS FEDERAIS

CASO JULIANA MARINS: TURISMO X DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

ESTELIONATO SENTIMENTAL GERA DEVER DE INDENIZAR POR DANOS, DIZ STJ

NOVA LEI! LEI FEDERAL N.º 15.139/25

PLATAFORMA DE STREAMING TEM OBRIGAÇÃO DE INDICAR AUTORIA DE MÚSICAS

AP 2668 - MINISTRO RELATOR ALEXANDRE DE MOARES - INTERROGATÓRIO BOLSONARO - STF

AÇÃO PENAL 2668 - PGR INTERROGATÓRIO BOLSONARO - TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO - STF

LEI FEDERAL Nº 15.142/25 - AUMENTA PARA 30% A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS (COTAS)

STF: LEI MUNICIPAL NÃO PODE PROIBIR CONTRATO PÚBLICO COM PARENTE DE SERVIDOR "COMUM"

STF AFASTA EXIGÊNCIA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM TEMPO INTEGRAL EM ATIVIDADES RECREATIVAS

STJ ANULA PROVAS DE BUSCAS COLETIVAS E INDISCRIMINADAS FEITAS POR POLICIAIS

STF - VOTOS DOS MINISTROS - PETIÇÃO 12100 - TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO - NÚCLEO 2