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EUA ACUSAM NÍCOLAS MADURO E ALIADOS DE "CONSPIRAÇÃO PARA O N@RCOTERR#RISM#"

2025 RETROSPECTIVE - WHAT TO EXPECT FOR 2026

CNJ APPROVES THE CREATION OF THE NATIONAL CRIMINAL CERTIFICATE (CNC)

The requirement of public disclosure can be waived in same-sex civil unions, says the Superior Co...

Search and seizure warrants are valid between 5 AM and 9 PM, with or without sunlight, rules the ...

Farewell to the Special Civil Court

Forcing a yellow card is not conduct punishable under criminal law.

TRT-15 upholds conviction for dismissal of woman with high-risk pregnancy.

Brazilian Supreme Court annuls Rio de Janeiro law restricting animal transport in airplane cabins.

Brazilian Supreme Court approves binding precedent that removes the heinous nature of privileged ...

Brazilian Supreme Court and the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet: Responsibility...

Emotional abandonment is a civil offense: Federal Law 14.244/25 - ECA (Statute of Children and Ad...

CORRETOR NÃO RESPONDE POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO POR CONSTRUTORA, DECIDE STJ

STJ CONFIRMA ANULAÇÃO DE PROVAS POR ATUAÇÃO POLICIALESCA DE GUARDA MUNICIPAL

STJ PROÍBE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE DURANTE TRATAMENTO DE AUTISMO

STJ RECONHECE MULTIPARENTALIDADE EM CASO DE GRAVIDEZ AOS 14 POR ABU$0 S#XU@L

LEI QUE INSTITUI O ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

STF: JULGAMENTO DA AÇÃO 2668 - TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO - BOLSONARO - DOSIMETRIA DA PENA

STF: PROCLAMAÇÃO RESULTADO JULGAMENTO AÇÃO PENAL 2668 - TENTATIVA DE GOLPE - BOLSONARO

STF: VOTO MINISTRO CRISTIANO ZANIN - AP 2.668 - TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO - BOLSONARO

STF: VOTO MINISTRA CARMÉN LÚCIA - AP 2.668 - TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO - BOLSONARO

STF: VOTO RELATOR MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES - AP 2.668 - TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO - BOLSONARO

STF: VOTO MINISTRO FLÁVIO DINO - AP 2.668 - TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO - BOLSONARO

STJ MANTÉM CONDENAÇÃO DE JUÍZA POR USAR SERVIDORES EM SERVIÇOS DOMÉSTICOS

JULGAMENTO BOLSONARO TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO/STF - DEFESA MAURO CID (AP 2668)

JULGAMENTO BOLSONARO TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO/STF (DENÚNCIA PGR- AP 2668)

JULGAMENTO BOLSONARO TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO/STF (RELATÓRIO MIN. ALEXANDRE DE MORAES AP 2668)

LEI 15.163/25 E O CASO DA PROFESSORA QUE AGREDIU UM ALUNO DE 4 ANOS

ADULTIZAÇÃO E O PROJETO DE LEI 2628/22

IMÓVEL DOADO EM PROGRAMA HABITACIONAL, MESMO EM NOME DE 1 SÓ CÔNJUGE, É BEM COMUM

CELULAR ESQUECIDO EM CENA DO CRIME PODE SER USADO COMO PROVA, DECIDE STF

CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADORA POR GORDOFOBIA

MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, IMPOSTAS À BOLSONARO, SÃO LEGAIS?

SENTENÇAS JUDICIAIS GERADAS POR IA: ESTAMOS PREPARADOS?

PL COMPLEMENTAR 177/23 - AUMENTO DE DEPUTADOS FEDERAIS

CASO JULIANA MARINS: TURISMO X DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

ESTELIONATO SENTIMENTAL GERA DEVER DE INDENIZAR POR DANOS, DIZ STJ

NOVA LEI! LEI FEDERAL N.º 15.139/25

PLATAFORMA DE STREAMING TEM OBRIGAÇÃO DE INDICAR AUTORIA DE MÚSICAS

AP 2668 - MINISTRO RELATOR ALEXANDRE DE MOARES - INTERROGATÓRIO BOLSONARO - STF

AÇÃO PENAL 2668 - PGR INTERROGATÓRIO BOLSONARO - TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO - STF

LEI FEDERAL Nº 15.142/25 - AUMENTA PARA 30% A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS (COTAS)

STF: LEI MUNICIPAL NÃO PODE PROIBIR CONTRATO PÚBLICO COM PARENTE DE SERVIDOR "COMUM"

STF AFASTA EXIGÊNCIA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM TEMPO INTEGRAL EM ATIVIDADES RECREATIVAS

STJ ANULA PROVAS DE BUSCAS COLETIVAS E INDISCRIMINADAS FEITAS POR POLICIAIS

STF - VOTOS DOS MINISTROS - PETIÇÃO 12100 - TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO - NÚCLEO 2

STF - ANÁLISE DE DENÚNCIA PGR TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO - NÚCLEO 2

DELEGACIA ONLINE DA MULHER - RS

DEPOIMENTO ESPECIAL PARA RETRATAÇÃO DA VÍTIMA DEVE PERMITIR CONTRADITÓRIO

STF: VOTO MIN. ZANIN JULGAMENTO PETIÇÃO 12100 TENTATIVA DE GOLPE BOLSONARO E MAIS 7 ACUSADOS

STF: VOTO MIN. FLÁVIO DINO JULGAMENTO PETIÇÃO 12100 TENTATIVA DE GOLPE BOLSONARO E MAIS 7 ACUSADOS

STF: VOTO MIN. CÁRMEN LÚCIA JULGAMENTO PETIÇÃO 12100 TENTATIVA DE GOLPE BOLSONARO E MAIS 7 ACUSADOS

STF: VOTO MIN. LUIZ FUX JULGAMENTO PETIÇÃO 12100 - TENTATIVA DE GOLPE BOLSONARO E MAIS 7 ACUSADOS

STF: VOTO MIN. ALEXANDRE DE MORAES TENTATIVA DE GOLPE BOLSONARO E MAIS 7 ACUSADOS - ANÁLISE DENÚNCIA

STF: SUSTENTAÇÃO ORAL ADVOGADO BOLSONARO - DENÚNCIA TENTATIVA DE GOLPE

STF: LEITURA DA DENÚNCIA DA PGR CONTRA BOLSONARO E MAIS 7 INVESTIGADOS - TENTATIVA DE GOLPE

STF: LEITURA RELATÓRIO TENTATIVA DE GOLPE BOLSONARO E MAIS 7 ACUSADOS

CNJ DECIDE QUE ASSINATURA DO GOV.BR NÃO É VÁLIDA PARA AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM

STF PROÍBE REVISTA HUMILHANTE EM PRESÍDIO E ADMITE INSPEÇÃO ÍNTIMA EM CASOS EXCEPCIONAIS