No Brasil, falsas denúncias e perseguição virtual (stalking) podem ser enquadradas em crimes previstos no Código Penal e na Lei de Crimes Digitais (Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet). Além disso, o YouTube tem suas próprias políticas contra abusos no sistema de denúncias.
Denunciação Caluniosa (Art. 339 CP): Fazer denúncia falsa contra alguém à autoridade (no caso, ao YouTube).
Pena: Detenção de 2 a 8 anos + multa.
Danos Morais e Materiais (Código Civil)
Se as falsas denúncias causarem prejuízos (como perda de monetização ou suspensão de canal), você pode processar por danos morais e materiais (Art. 186 e 927 do CC).
Erasmo de Jesuis
Erasmo de Jesuis
ser feliz
6 months ago | [YT] | 0
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Erasmo de Jesuis
No Brasil, falsas denúncias e perseguição virtual (stalking) podem ser enquadradas em crimes previstos no Código Penal e na Lei de Crimes Digitais (Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet). Além disso, o YouTube tem suas próprias políticas contra abusos no sistema de denúncias.
Denunciação Caluniosa (Art. 339 CP): Fazer denúncia falsa contra alguém à autoridade (no caso, ao YouTube).
Pena: Detenção de 2 a 8 anos + multa.
Danos Morais e Materiais (Código Civil)
Se as falsas denúncias causarem prejuízos (como perda de monetização ou suspensão de canal), você pode processar por danos morais e materiais (Art. 186 e 927 do CC).
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