PORTUGAL LEGAL-Notícias e Informações de Portugal

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Imigrantes ilegais em apuros...‪@portugallegaloficial‬

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Lembrete sobre atribuição de Visto Consular para estudar em Portugal

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SEF e a PSP reforçaram a fiscalização nos aeroportos às regras do tráfego aéreo devido às variantes de covid-19 e ao aumento do número de voos previsto para as próximas semanas, segundo um despacho do Governo.

O despacho, assinado pelo ministro da Administração Interna e publicado na sexta-feira em suplemento em Diário da República, define as regras de fiscalização das normas aplicáveis ao tráfego aéreo, nomeadamente em matéria de testagem.

Segundo o despacho, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras fiscaliza nos aeroportos a titularidade de certificado digital ou comprovativo de teste de diagnóstico negativo à covid-19, que podem ser realizados em laboratório (PCR) ou teste rápido de antigénio feitos nas 72 ou 48 horas anteriores à hora do embarque ou desembarque, respetivamente, dos passageiros provenientes de voos de países fora da União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen.

Já a Polícia de Segurança Pública procede à fiscalização de todos os passageiros de 50% dos voos diários provenientes de países que integrem a União Europeia ou que sejam países associados ao Espaço Schengen.

O Governo refere que compete às companhias aéreas a verificação da existência do teste no momento da partida e que o seu incumprimento é punível com uma coima entre os 500 e os 2000 euros por cada passageiro que embarque sem apresentação de comprovativo de realização de teste laboratorial para despiste da doença covid-19 com resultado negativo, podendo também os passageiros ser multados até 800 euros.

O Governo justifica esta definição das regras de fiscalização das normas relativas ao tráfego aéreo com o aumento do número de casos resultante de novas variantes oriundas do exterior e ao aumento do volume do tráfego aéreo nas próximas semanas.

O executivo destaca ainda "a necessidade de assegurar que as normas definidas para o tráfego aéreo são efetivamente e escrupulosamente cumpridas de forma a evitar um agravamento da situação pandémica".

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 4.156.164 mortos em todo o mundo, entre mais de 193.687.980 de casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo o balanço mais recente da agência France-Presse.

Em Portugal, desde o início da pandemia, em março de 2020, morreram 17.292 pessoas e foram registados 953.059 casos de infeção, segundo a Direção-Geral da Saúde.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em países como o Reino Unido, Índia, África do Sul, Brasil e Peru.
Fonte: www.dn.pt/sociedade/sef-e-psp-reforcam-fiscalizaca…
Imagem: Internet

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O passe sanitário vai passar a ser obrigatório para frequentar bares, restaurante e transportes já a partir do início de agosto, de forma a evitar a propagação da variante Delta em França, anunciou, esta segunda-feira, o Presidente Emmanuel Macron.

"A vacinação não é obrigatória para toda a gente, mas vamos estender a obrigação do passe sanitário ao máximo, para vos levar a vacinar-se", disse Emmanuel Macron numa comunicação ao país.

Até agora, o passe sanitário era apenas obrigatório em França para viagens de avião e eventos com mais de mil pessoas. A partir de agora, vai alargar-se à maior parte das atividades fora de casa, incluindo grandes espaços comerciais como centros comerciais.

Para além deste alargamento da utilização do passe sanitário, os testes PCR feitos sem receita vão deixar de ser reembolsados a partir do outono, levando também mais pessoas a vacinarem-se contra a covid-19, especialmente numa altura em que as autoridades receiam a disseminação da variante Delta, detetada originalmente no Reino Unido.

"Todas as vacinas disponíveis em França protegem-nos de forma sólida contra a variante delta", disse o Presidente.

Para travar esta variante do vírus, o Presidente anunciou o restabelecimento do estado de emergência nas regiões ultramarinas da Martinica e na ilha da Reunião, com a instauração de um novo recolher obrigatório.

O passe sanitário a apresentar em França será válido quando a vacinação com as duas doses estiver concluída ou com um teste PCR ou antigénico negativo com menos de 24 horas. Um teste positivo à covid-19 será também válido com mais de duas semanas e menos de seis meses.

Este passe pode ser apresentado em formato digital ou em papel.

Ao contrário do que era esperado, o Presidente francês não fez qualquer anúncio sobre restrições de viagem na União Europeia, nem especificamente para Portugal e Espanha, depois de na semana passada o secretário de Estado dos Assuntos Europeus francês, Clément Beaune, ter "desaconselhado" viagens para estes dois países.
Fonte: www.jn.pt/mundo/passe-sanitario-em-franca-sera-obr…
Imagem: AFP

4 years ago | [YT] | 9

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França anunciou esta quinta-feira que todas as pessoas não vacinadas contra a covid-19 chegadas de Portugal ou Espanha que queiram entrar no país terão de apresentar um teste com menos de 24 horas, em vez das 48 horas atuais.
"As pessoas podem ir a Espanha e a Portugal, especialmente quando estão vacinadas. Quando não estão vacinadas, quando vêm desses dois países onde a situação é difícil, é preciso apresentar um teste com menos de 24 horas", anunciou esta manhã o secretário de Estado de Assuntos Europeus, Clément Beaune, na rádio "Franceinfo".

A medida vai entrar em vigor já a partir deste fim de semana.

Até agora, um teste PCR ou antigénio de menos de 48 horas era suficiente para voltar a entrar em França.

Questionado se há isolamento para os passageiros provenientes de Portugal ou de Espanha, o secretário de Estado disse que não, já que se trata de países da União Europeia.

Na semana passada, este mesmo governante "desaconselhou" os franceses a viajarem para Portugal e Espanha, tendo sido depois corrigido por diversos membros do Governo francês que esclareceram que não havia qualquer interdição de deslocação para os dois países.
Em França já morreram 111.442 pessoas devido à covid-19 e foram detetados 5.829.724 casos da doença.
Fonte: tvi24.iol.pt/internacional/covid-19/franca-pede-te…
Imagem: Lusa/CP em 2021-07-15 as 09:19

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A Europol desmantelou uma rede internacional de imigração ilegal que usava aeroportos portugueses e espanhóis para introduzir cidadãos da Albânia no Reino Unido e Estados Unidos da América. Foram detidos 18 suspeitos em Espanha.

As autoridades estimam que a organização criminosa tenha conseguido auxiliar a entrada ilegal de mais de 400 albaneses no Reino Unido e nos Estados Unidos. Até ao momento, foram feitas 46 detenções e apreendidos mais de mil documentos falsos.

A operação liderada pela Polícia Nacional de Espanha, coordenada pela Europol e com a colaboração de várias outras forças policiais, incluindo a portuguesa, culminou com uma ação em Terragona, Espanha, no passado dia 29 de junho. Foram detidos 18 suspeitos e apreendidos vários documentos falsos, registos financeiros, dinheiro e estupefacientes.

A investigação sobre o aumento do uso de documentação falsa por parte de emigrantes das Balcãs iniciou-se em 2019. Numa primeira fase das diligências foi possível desmantelar uma célula criminosa sedeada na ilha de Saint Maarten, nas Caraíbas, que introduzia imigrantes albaneses ilegais nos Estados Unidos da América.

Depois, em dezembro de 2020, foram detidos "correios" que se deslocavam ao Kosovo e à Albânia para distribuir os documentos falsificados. Em março de 2021, seriam descobertas quatro oficinas gráficas onde se falsificavam documentos.

As diligências subsequentes permitiram às autoridades identificar uma rede baseada no Reino Unido e na Irlanda que geria os voos e a receção dos imigrantes naqueles países. Graças a informações partilhadas pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA, foi ainda possível identificar um dos líderes da organização em Espanha.

Segundo um comunicado da Europol, era a partir dos aeroportos espanhóis e também portugueses que este suspeito e os cúmplices conduziam os migrantes, já com documentação francesa falsa, para os locais de destino no Reino Unido e Irlanda
Fonte: www.jn.pt/justica/rede-internacional-usava-aeropor…
Imagem: Internet

4 years ago | [YT] | 10