Rafael Fróes Rodrigues

O reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.412,00 terá impacto direto nos valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para Microempreendedores Individuais (DAS-MEI).
O Documento, que inclui os valores e tributos atualizados, foi ajustado no mês de janeiro. No entanto, o vencimento do DAS ocorre sempre no dia 20 do mês seguinte ao período de apuração.
Com essa atualização, a contribuição mensal de impostos do MEI, realizada por meio do DAS-MEI, poderá variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, conforme a atividade desempenhada. Já no caso dos MEIs caminhoneiros, o valor ficará entre R$ 169,44 e R$ 175,44, considerando o tipo de produto transportado e o destino.

Contábeis

1 year ago (edited) | [YT] | 0

Rafael Fróes Rodrigues

Ontem, dia 23/01 foi confirmada a decisão do governo de realizar um ajuste na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , com o objetivo de manter a isenção do tributo em rendimentos de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824 mensais.
Dessa forma, trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês não terão a obrigação de pagar o Imposto de Renda, enquanto aqueles com salários superiores a esse valor serão tributados apenas sobre a quantia que ultrapassar esse limite.
Estima-se que o governo deve promover o aumento da faixa de isenção, provavelmente por meio de uma medida provisória (MP) ainda neste mês.

1 year ago | [YT] | 1

Rafael Fróes Rodrigues

A opção pelo Simples Nacional é aplicável tanto a empresas já em atividade quanto àquelas que estão começando suas operações

Empresas que optam pelo Simples Nacional têm simplificação nos processos fiscais, redução de custos e facilitação no cumprimento de obrigações tributárias.
O empreendedor que quiser aderir ao regime de tributação do Simples Nacional deve se apressar. O prazo de adesão para micro e pequenas empresas se encerra no próximo dia 31 de janeiro.
O resultado da inclusão ocorre em 15 de fevereiro.

1 year ago | [YT] | 1

Rafael Fróes Rodrigues

📍Ontem, terça-feira (16), a Receita Federal alertou os Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre a reta final do pedido de reenquadramento no regime do Simples Nacional, que acaba em duas semanas, no dia 31 de janeiro.

👉🏻Entre julho e outubro de 2023, a autarquia emitiu 393.705 Termos de Exclusão (TE) para os MEIs que apresentavam débitos com a Fazenda Nacional, seguindo as diretrizes do art. 17, inciso V, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Destes, 373.891 foram excluídos do Simples Nacional por não terem regularizado suas pendências listadas no TE até 31 de dezembro do ano passado.

🎯Mas nem tudo está perdido, pois aqueles que foram excluídos do Simples Nacional podem fazer nova opção pelo regime até o último dia de janeiro, sendo necessário regularizar pendências até essa data.

🔹Aproveitem!

1 year ago | [YT] | 1

Rafael Fróes Rodrigues

Discussão envolve a restituição do ICMS de itens comprados por viajantes internacionais.
Na última terça-feira (9), o secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, afirmou que o estado do Rio de Janeiro implementará o tax free, programa de reembolso de impostos pagos em compras feitas por turistas estrangeiros durante a viagem.

O Estado poderá ser o primeiro do país a receber a iniciativa do tax free.

No sistema de tax free é permitida a devolução de impostos que incidem sobre a compra de produtos aos turistas estrangeiros.
Essa política de devolução de impostos já é praticada na Europa e em países da América do Sul, como Argentina e Uruguai. Aqui no Brasil, a discussão envolve a restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de itens comprados por viajantes internacionais.

E aí, o que acham desse sistema?

1 year ago | [YT] | 1