Faculdade de Ciências Aplicadas - Unicamp

Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a execução de emendas parlamentares até que sejam estabelecidas regras de transparência e rastreabilidade. Para o professor Rodrigo Ribeiro de Sousa, do curso de administração pública da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp, o avanço do Congresso Nacional sobre o orçamento federal inviabiliza a execução de políticas públicas essenciais.

De acordo com o docente, a previsão é que o volume de recursos gastos com emendas ultrapasse os R$ 50 bilhões em 2024. “Em 2005, quando começou com o Eduardo Cunha esse processo de criação de mecanismos para tornar as emendas impositivas, comparando com hoje, a verba aumentou 11 vezes. E isso inviabiliza qualquer política pública porque ela tem na sua natureza a necessidade de planejamento. A política pública deve ser executada pelo Poder Executivo porque é ele quem tem condições de identificar o todo, que não vê necessidades e urgências pontuais”, explica.

Ficha técnica:
Produção e reportagem: Silvio Anunciação
Imagens: João Ricardo - Boi
Edição: Dionny Andrade
Edição de capa: Paulo Cavalheri
Apoio: Cristiane Kampf
Coordenação: Patrícia Lauretti

1 year ago | [YT] | 1