BOLSONARO ESTÁ USANDO ILEGALMENTE SÍMBOLO NACIONAL PRA VENDER PERFUME! LEI DIZ: Lei nº 5.700, de 1º de setembro de DE 1971. CAPÍTULO V - Do respeito devido à Bandeira Nacional e ao Hino Nacional Art. 31. São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas: IV - Reproduzi-la em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda.
Bernardo Bastos
BOLSONARO ESTÁ USANDO ILEGALMENTE SÍMBOLO NACIONAL PRA VENDER PERFUME! LEI DIZ:
Lei nº 5.700, de 1º de setembro de DE 1971.
CAPÍTULO V - Do respeito devido à Bandeira Nacional e ao Hino Nacional
Art. 31. São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas:
IV - Reproduzi-la em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda.
1 year ago | [YT] | 1
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