Prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz em casos de prisão em flagrante. Súmula 676 STJ.

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Feminicídio. Ameaça. Descumprimento de Medidas Protetivas. Ação Penal e demais alterações.

Ingresso em imóvel desabitado. Mandado. Tribunal do Júri. Condenação. Tema 1068 STF. Informativo 826

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Poder de investigação do Ministério Público. Possibilidade. Balizas. Informativo 1135 STF.

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Saída Temporária. Lei 14.843/2024. Alterações na Lei de Execução Penal.

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Dica sobre os processos de vitimização. Criminologia. Primária, Secundária, Terciária e Quaternária.

Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Apreensão da droga. Necessidade. Informativo 801 STJ.

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Crime continuado. Súmula 659 STJ. WhatsApp Web. Espelhamento. Possibilidade. Autorização judicial

Guardas Municipais. Flagrante delito. Unificação de Penas. LEP. Direito ao Silêncio.

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Estado de Coisas Inconstitucional. Sistema Carcerário. Informativo 1111 STF.

Investigação de agentes detentores de foro por prerrogativa de função. Informativo 1110 STF.

Indulto. Incidente de deslocamento de competência. IDC. Informativo 790 STJ

Acordo de Não Persecução Penal. Latrocínio. Medidas Protetivas. Informativo 789 STJ.

Escolha do PGE. Fixação de valor mínimo indenizatório. Artigo 387, IV CPP. Informativo 1109 STF

Milícia Privada. Artigo 288-A do CP. Medida Protetiva. MP. Homicídio Culposo. Informativo 788 STJ.

Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito. Dano. Associação Criminosa. Informativo 1108 STF

Incidente de deslocamento de competência. Constitucionalidade. IDC. Informativo 1107 STF

Juiz de Garantias. Arquivamento. Interceptação telefônica. MP. Informativo 1106 STF

Princípio da Insignificância. Contrabando. Súmulas Penais. Redução a condição análoga à de escravo.

Estupro de vulnerável. Violência Presumida. Continuidade delitiva. Tribunal do Júri. Informativo 786

Auxílio-aluguel. Medida Protetiva. Lei Maria da Penha. Lei 14674/2023.

Colaboração premiada. Acordo celebrado pelo Delegado de Polícia. Constitucionalidade. Lei 12850/13.

Descumprimento de medida protetiva. Renúncia Tácita. Fundamentação per relationem. Arquivamento

Informativo 784 STJ. RIF. UIF. Requisição da autoridade policial. LEP.

Guardas Municipais. Órgãos de Segurança Pública. ADPF 995. Informativo 1105 STF.

Jurisprudência. Informativo 783 STJ. Informativo 1104 STF.

STF equipara ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ a crime de injúria racial

Juiz de garantias. Constitucionalidade. Prazo de implementação 12 meses prorrogáveis.

Informativos STF. 1102 e 1103 comentados

Informativos 781 e 782 STJ comentados.

Prescrição da Pretensão Executória. Início. Prazo. Colaboração Premiada. Improbidade Administrativa

Informativos 780 STJ e 1100 STF ANPP. Silêncio do réu. Prisão preventiva. Gestante. Tribunal do Júri

Juízo da Execução e pena de multa. Transnacionalidade e competência federal. Lei Maria da Penha.

Palestra ministrada aos alunos falando sobre estudo, perigo e consequências do uso de drogas.

Entrada em domicílio sem mandado. Contrabando e Homicídio. Competência Justiça Federal. Info 778 STJ

Funcionalismo da Investigação Criminal. Inquérito Policial.

Informativo 777 STJ. Lesão Corporal, Furto e dosimetria, Estupro de Vulnerável e distinguishing.

Participação de Ministros que votaram pela absolvição na fase de dosimetria da pena. Info 1096 STF

Informativos STJ. 774 a 776. Jurisprudência.

Combate ao abuso e à exploração sexual contra criança e adolescente. Palestra. UniAlfa.

Registro não autorizado da intimidade sexual e outras decisões. Infos 772 e 773 STJ. Info 1092 STF

Fraudes em certames de interesse público

Atualizações informativos STF e STJ